CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

Em atendimento à Lei 13.460/2017, de 26 de junho de 2017.

 

APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Usuário é o instrumento que informa os cidadãos sobre os serviços prestados pelo órgão público.

Além de disponibilizar os serviços municipais, a Carta tem o compromisso de indicar como o usuário pode acessá-los e quais são os compromissos e padrões de atendimento.

O atendimento ao cidadão na entrega de políticas públicas de qualidade é sempre o objetivo finalístico da Gestão Pública, que deve primar pela modernização, eficiência, excelência e democratização de seus resultados, assegurando o princípio fundamental constitucional da cidadania.

Neste documento, o cidadão poderá conferir diversas informações, entre elas os serviços de seu interesse, a sua descrição e finalidade, as formas de acesso disponíveis e respectivos compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentado em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.

Além de aproximar a Administração dos cidadãos, a Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.

  • Serve para melhorar a relação da Administração Pública com os cidadãos;
  • Divulgar os serviços prestados pelas organizações públicas e seu atendimento para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade;
  • Fortalecer a credibilidade e a confiança da sociedade na Administração Pública, a qual preza pela eficiência e eficácia na prestação de serviços ao cidadão.

Nesse sentido, convidamos os cidadãos a conhecer nossa Carta de Serviços e descobrir o que a Prefeitura do Município de Guariba tem a oferecer.

 

PODER EXECUTIVO

PREFEITO

Celso Antonio Romano

VICE-PREFEITO

José Carlos Caporusso

ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Daniel Louzada

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Luiz Carlos Furtado

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

João Marques Gouvêa Neto

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Elizabeth Helena Correa Leite

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Valdinéia Aparecida Di M. da Silva

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E CULTURA

Marcelo Alves Verde

SECRETARIA MUNICIPAL DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO

Anselmo Moises Gimenes Peres

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Jorge Luís Chiquito

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

Espedito Aparecido Jorge

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Wagner Rogério Osti