Legislação

Decreto n° 3.974 de 28 de maio de 2021

DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO AMPLAMENTE SIMPLIFICADO N° 001/2021, HOMOLOGADO ATRAVÉS DO DECRETO N° 3.887 – DE 27 DE JANEIRO DE 2021, POR UM PERÍODO DE MAIS 90 (NOVENTA DIAS).

Decreto n° 3.973 de 28 de maio de 2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS RESTRITAS EMERGENCIAIS, DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO A PARTIR DO DIA 28 DE MAIO, PARA REFORÇAR AS TENTATIVAS DE CONTER O AVANÇO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA DA COVID ( NOVO CORONAVÍRUS), CUJOS CASOS DE CONTAMINAÇÃO AUMENTARAM, ACENTUADAMENTE, NAS ÚLTIMAS SEMANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 3.969 - DE 20 DE MAIO DE 2021

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO, ATÉ 31 DE MAIO, PARA INICIAR UMA NOVA FASE DE GESTÃO DA PANDEMIA DA COVID-19, COM NOVAS REGRAS DE FLEXIBILIÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS, A PARTIR DE 1º DE JUNHO, VISANDO O RETORNO SEGURO E GRADATIVO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 3.950 - de 19 de abril de 2.021

DISPÕE SOBRE A NOVA ETAPA DE FLEXIBILIZAÇÃO, ÚNICA PARA TODO O ESTADO, CHAMADA DE FASE DE TRANSIÇÃO, ANUNCIADA PELO GOVERNO DE SÃO PAULO, A PARTIR DO DIA 18 DE ABRIL, VISANDO O RETORNO SEGURO E GRADATIVO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.948 de 16 de abril de 2.021

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ABERTURA E FUNCIONAMENTO, NO DOMINGO, DIA 18 DE ABRIL, DE TODOS OS SETORES DE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAL, COM EXCEÇÃO APENAS DE FARMÁCIAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, COMO PARTE DAS MEDIDAS RESTRITIVAS E EMERGENCIAIS DE COMBATE AO AVANÇO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.942 de 12 de abril de 2.021

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DESTE MUNICÍPIO CONSORCIADO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS-AVH, PARA A COMPRA DIRETA DE 3.150 AMPOLAS DE ANESTÉSICO JUNTO À EMPRESA CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N°09/2020 E A DOACÃO DESSES MEDICAMENTOS, COM ENCARGO, À IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.940 de 06 de abril de 2.021

PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$ 44.800,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Lei n° 3.410 de 06 de abril de 2.021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 44.800,00 (QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

Decreto n° 3.939 de 06 de abril de 2.021

PROMOVE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Lei n° 3.409 de 06 de abril de 2.021

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORCAMENTO GERAL DO MUNÍCÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 400.000,00 (QUATROGENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES