Legislação

Decreto n° 3.792 de 15 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO, POR MAIS 15 DIAS, A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, ATÉ 28 DE JUNHO DE 2020, A FIM DE QUE SEJAM RETOMADAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISPARADA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, POR FORÇAS DO NOCO DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO, QUE REBAIXOU ESTA REGIÃO PARA ZONA VERMELHA (NÍVEL MÁXIMO DE RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES NÃO ESSENCIAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei n° 3.353 de 09 de junho de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 450.686,90 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DESPESAS CORRENTES.

Lei nº 3.352 de 09 de junho de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 519.548,14 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto n° 3.790 de 10 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE USO TEMPORÁRIO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOS ÔNIBUS DA FROTA PÚBLICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE SE ENCONTRAM OCIOSOS, SEM ATIVIDADES ESCOLARES AFINS, PARA AUXILIAREM NO ATENDIMENTO DA DEMANDA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DOENTES DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.789 de 09 de junho de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 311.057,14 ( TREZENTOS E ONZE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E CATORZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

Decreto n° 3.788 de 09 de junho de 2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR TOTAL DE R$ 450.686,90 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.

Decreto n° 3.786 de 03 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, ATÉ O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELA UNIÃO, DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018, HOMOLOGADO PELOS DECRETOS Nº 3482, DE 14/08/2018 E Nº 3487, DE 21/08/2018, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27/05/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.785 de 03 de junho de 2020

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REITERAÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O CRESCIMENTO ACENTUADO DOS CASOS DE PACIENTES CONTAMINADOS PELA COVID-19 NESTE MUNICÍPIO, COMO DE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS, CASAS LOTÉRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 3.783 de 29 de maio de 2020

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM PARCELA ÚNICA, NO VALOR DE R$ 3.000,00, Á OBRA UNIDA LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE GUARIBA, PARA CONFINANCIAMENTO EMERGENCIAL AOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA IDOSOS, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO SEDS Nº 10, DE 08/05/2020, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.