Prefeitura Municipal de Guariba
brasao
Terça, 25 de Setembro de 2018

Pesquisa no site
buscar
PROCON SOLICITA QUE COMÉRCIOS COLOQUEM PREÇOS EM PRODUTOS DA VITRINE

O PROCON de GUARIBA/SP atraves de seu Dirigente esta solicitando de todos os conercios da cidade que se cumpra o Decreto nº 5.903 de 20 de Setembro de 2006, pois esta Público e Notorio que 80 por cebto dos estabelecimentos não infrmaão aos consumidores de nossa cidade os preços de seus produtos expostos em vitrine,ou seja de uma forma clara induzem os consumidores a entrerem em seus estabelecimentos para perguntarem preços e se sentirem atraidos por produtos dentro do comércio,o Decreto em seu artigo 2º  inciso II diz que  os preços devem apresentar clareza, a informação que deve ser entendida de imediato em com facilidade de pelo consumidor, sem abreviatura que dificultem sua compreensão, e sem a necessidade de qualquer interpretaçao ou calculo;Artigo 3º O preço do produto ou serviço devera ser informado o valor descrimindado o total a vista. paragrafo unico. no caso de outorga de crédito,com nas hipoteses e financiamento ou parcelamento,devrão ser também descriminados:

I- O VALOR TOTAL A SER PAGO COM FINANCIAMENTO

II- O NUMERO,PEIODICIDADE E VALOR DAS PRESTAÇÕES

III-OS JUROS;

IV- OS EVENTUAIS ACRESCIMOS E ENCARGOS QUE INCIDIREM SOBRE O VALOR FINANCIADO OU PARCELAMENTO

 

Na hipotese de afixação de preços e bens e serviços para o consumidor, em vitrines e no comercio em geral, de que trata o iniso I DO ARTIGO 2º ADA LEI Nº 10.962 DE 2004, a etiqueta ou similar fixado diretamentte no produto exposto a venda devera ter sua face voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualizaçao do preço, independente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante.