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Terça, 21 de Novembro de 2017

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Sobre o PROCON
1974 

Ideologia

A ideologia é uma marca registrada incorporada no pensar e no agir dos que iniciaram e contribuíram para a construção da defesa do consumidor e, conseqüentemente, passou a nortear a visão e, porque não dizer a missão, que se revelou na própria trajetória do Procon.

1975

Uma Vontade

Pérsio de Carvalho Junqueira, imbuído de idéias arrojadas e após levantamentos preliminares apresentou em 1975, para Roberto de Cerqueira César, secretário dos Negócios Metropolitanos, proposta de criação de um grupo de trabalho para estudar questões relacionadas a consumo.

Grupo de Defesa

Obtido o apoio, foi viabilizada a criação de um grupo de trabalho conjunto com a Secretaria de Economia e Planejamento, chamado de Grupo de Defesa, que tinha por objetivo apresentar subsídios para a criação de um órgão de proteção ao consumidor. O grupo de trabalho iniciou suas atividades em imóvel localizado na Rua dos Ingleses, no Bairro da Bela Vista, da capital paulista. Era composto por  funcionários das Secretarias de Negócios Metropolitanos e da Economia e Planejamento e coordenados por Pérsio de Carvalho Junqueira.

O Relatório

O trabalho desenvolvido foi apresentado sob a forma de relatório e continha as propostas do grupo de trabalho que, posteriormente, resultou na criação do Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, apresentado ao Governo do Estado de São Paulo.

1976

O Início

Em 1976 parte do Grupo de Defesa continuou seus trabalhos em uma casa localizada na Rua Ceará, 390, bairro de Higienópolis. Na oportunidade, foram definidos os objetivos e as metas a serem superadas para implementação do projeto, bem como a Secretaria de Estado à qual o órgão a ser criado ficaria subordinado.

A Criação

A 6 de maio de 1976, o governador do Estado de São Paulo, Paulo Egydio Martins, pelo Decreto N.º 7.890, criou o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, que previa em sua estrutura, como órgãos centrais, o Conselho Estadual de Proteção ao Consumidor e o Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor, subordinado à Secretaria de Economia e Planejamento cujo secretário, Jorge Wilheim, além de prestar o apoio necessário, passou a denominar o órgão de Procon. Pérsio de Carvalho Junqueira foi nomeado o primeiro diretor executivo.

A Marca

Ainda em 1976, Takeshi Ushikusa, técnico do órgão, criou o desenho na cor azul royal, que foi definido como o logotipo da instituição e que ficaria conhecido como a marca registrada da defesa do consumidor no Brasil.

Atribuições

No Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor coube ao Grupo Executivo – Procon, atuar de forma coletiva, visando informar e orientar o consumidor, por meio de programas específicos que incluíam pesquisas e estudos relacionados à conjuntura econômica brasileira. Também receberia e encaminharia reclamações e sugestões apresentadas por entidades de classe e representativas da população.

1977

Realidade Priorizada

A atuação, prevista para ser somente coletiva, não foi passível de implementação. Os consumidores individualmente, ao tomarem conhecimento da existência do órgão, passaram a buscar orientação e auxílio na solução de seus problemas. Estava aberto, em setembro de 1976, um canal de cidadania e de comunicação entre a população e o governo estadual.

Áreas de Atuação

Inicialmente foram considerados quatro temas como prioritários para estudos e atuação: Alimentação, Saúde e Propaganda – Contratos de Vendas. Logo após, entretanto, os consumidores passaram a procurar auxílio nas questões envolvendo: Sistemas de Vendas, Vendas a Prazo, Vendas em Domicílio, Eletrodomésticos, Produtos em Geral, Serviços Públicos, Serviços em Geral, Estabelecimentos, Automóveis, Locação e Imóveis. O Procon passou a tratar de quatorze assuntos de interesse e focos de problemas dos consumidores. O serviço era prestado por meio de unidades de serviço subordinadas a uma Coordenação de Trabalho, conhecidas internamente pelas siglas: UER – Unidade de Encaminhamento de Reclamações, UEP – Unidade de Estudos e Pesquisas, UAA – Unidade de Apoio Administrativo, UAR – Unidade de Atendimento e Recebimento.

Multidisciplinariedade

Uma característica marcante do Procon é a formação acadêmica do corpo técnico do órgão. Profissionais de todas as áreas sempre fizeram parte do quadro técnico, permitindo análises sob diversos ângulos, com apresentação de conclusões e adoção de procedimentos de maior alcance.

1978

Primeiros Números

O primeiro levantamento estatístico do Procon apontou que até maio de 1978, tinham sido registrados 2.175 atendimentos, com encaminhamento satisfatório na grande maioria dos casos. De setembro a dezembro de 1976, a média de queixas foi de oito ao mês. De janeiro a julho de 1977, passou para 91 e no segundo semestre desse mesmo ano, alcançou 128. O número de reclamações nunca mais parou de crescer. Adiantava sim, reclamar.

Assuntos Reclamados

Das reclamações formuladas, 44% eram relacionadas a preço, 26% sobre ineficiência dos estabelecimentos como o mau atendimento, não entrega de mercadorias, embalagens danificadas/violadas etc. Qualidade do produto ou serviço representavam 18% das reclamações e problemas com assistência técnica, garantia e manutenção respondiam por 8% das queixas. Irregularidades na quantidade dos produtos vendidos, 2,5% e sonegação fiscal representavam 1,5%.

Confiança

A atuação firme do órgão frente aos problemas apresentados, mesmo com a falta de legislação específica, passou a ser cada vez mais conhecida e reconhecida pela população. Todo o esforço dos funcionários e alguns estagiários na luta pela defesa dos consumidores começava a ser recompensada com a divulgação do serviço na mídia e a confiança e apoio da população. Desinformação, comodismo e passividade diante de problemas nas relações de consumo, já faziam parte do passado.

1979

Abertura e Inflação

Surgia o período de abertura política, com reivindicações em várias frentes, inclusive com a busca de direitos nas relações de consumo. A democracia dava seus primeiros sinais, juntamente com a inflação. Após a aprovação da Lei N.º 1.903 de 29 de dezembro de 1978, que instituiu o Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor, fixou-se atribuições de caráter deliberativo ao Conselho Estadual e de natureza executiva ao Procon. O órgão mudou-se para outro imóvel localizado na própria Rua Ceará, desta vez no número 396. José Paulo Spallini, passou a ser o diretor do órgão a partir de 1979.

Novos Temas

Para atender a demanda dos consumidores, que se ampliava em número e temas, o Procon procedeu a alterações internas e foi dividido em quinze setores técnicos e um para assuntos institucionais. Os novos setores passaram a receber consultas, denúncias e queixas sobre: alimentos; consórcio; educação; eletrodomésticos; estabelecimentos comerciais; imóveis; montepio; prestação de serviços; produtos industriais; propaganda; saúde; serviços públicos; sistemas de vendas; veículos, máquinas e equipamentos; vendas em domicílio. Em 1979 foram prestados 5.213 atendimentos.

Sudeste e Nordeste

O movimento de iniciativa governamental pioneiro no Brasil, liderado por São Paulo, ganhou apoio com a instalação do Conselho de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. A cidade de Belo Horizonte também demonstrou interesse na criação de órgão específico. No Ceará foi instalada a Comissão de Inquérito do Consumidor, para analisar o assunto. Recife elaborou projeto para criar a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Na Bahia foi criada a Comunidade de Defesa do Consumidor Baiano.

Sul e Norte

As cidades de Curitiba, Londrina, Florianópolis e Porto Alegre também passaram a atender o consumidor, inclusive por meio de entidades ligadas a estudantes, jornalistas e sociedade civil organizada. O Pará apresentou proposta de criação de Comitê Central para atender queixas e realizar ações preventivas.

Distrito Federal

Brasília também se mobilizou para criação de uma entidade para proteção dos consumidores.

1º Encontro Nacional

A criação de outros órgãos pelo Brasil possibilitou, que entre os dias 15 e 17 de outubro de 1979, fosse realizado, na cidade de Curitiba, no Paraná, do 1º Encontro Nacional de Entidades de Defesa do Consumidor. O Procon apresentou como trabalho: A Experiência do Procon na Proteção ao Consumidor.

1980

O Movimento Ganha Força

O final dos anos setenta e início dos anos oitenta foi marcado por iniciativas, inclusive por parte das empresas privadas, para criação de serviços de proteção ao consumidor em outros Estados. A abertura política, mesmo de forma lenta e gradual, propiciou maiores mobilizações.

A Consolidação

O Procon de São Paulo iniciou em 1980, intenso trabalho voltado à orientação da população. A inexistência de legislação específica de proteção ao consumidor fez com que o corpo técnico elaborasse, com base nas reclamações formuladas e na normatização sanitária vigente, material para impressão de vinte mil folhetos sobre cuidados a serem observados na compra, armazenamento e prazos de validade de alimentos, carnes e laticínios. Os meios de comunicação começam a dar destaque aos temas relacionados ao consumidor. Foram atendidos 8.237 consumidores.

Compre Bem

Com essa denominação foram lançadas, no primeiro semestre, cartilhas educativas e de orientação sobre alimentos: Compre Bem – Manual Para Compra e Conservação de Leite e Seus Derivados e Compre Bem – Manual Para Compra e Conservação de Produtos de Carne. Os assuntos envolvendo saúde e segurança já representavam motivo de grande preocupação e foram priorizados pela instituição.

Comissão de Saúde e Segurança

Os problemas envolvendo a saúde do consumidor começaram a ter prioridade, tendo sido criado no Procon um grupo integrado por funcionários e profissionais da saúde para o acompanhamento dessas questões. Assim foi constituída a Comissão de Saúde. A comissão iniciou trabalhos relacionados a informações em bulas e rotulagem das embalagens de medicamentos segurança de chupetas, alimentos entre outros.

Nos anos seguintes outros temas, relacionados à segurança, também seriam objeto de estudos, entre esses: prazo de validade em alimentos, agrotóxicos, balas, bromato no pão, hormônios em gado, berços, cadeiras de criança para carro. Neste ano, o Procon, também participou de curso realizado na Malásia.

1981

Av. Angélica 2.488 - Fone 258-7755

 

Em 1981 o Procon, sob a direção de Pedro Tuccori, mudou-se para um imóvel maior e com localização mais acessível à população. O endereço e o número da linha telefônica começaram a ser reconhecidos como marcos referenciais. O órgão contava com quatro linhas telefônicas, com busca seqüencial, bem como um telefone público. As queixas foram divididas por áreas técnicas: alimentos, saúde, consórcio, habitação, serviços em geral e serviços públicos. A demanda da população ao órgão continuou crescendo e os problemas envolvendo consórcios, loteamentos, cálculo de aluguel e cobranças indevidas passaram a ser os temas mais reclamados.

Você é Um Consumidor

Em agosto do mesmo ano foi lançada a série de folhetos intitulada: Você é Um Consumidor, que tratou de temas reconhecidos internacionalmente e que passariam a ser incorporados no futuro, no Código de Defesa do Consumidor como direitos básicos. Os sete temas dos folhetos foram: Você Tem Direito à Orientação; de Ser Ouvido; à Segurança; de Escolher; de Ser Informado; à Educação Para o Consumo e a Um Ambiente limpo e Saudável.

Educon

Foi apresentada a primeira proposta, interdisciplinar e transversal, de trabalho voltada para a educação do consumidor nas escolas de 1º grau que ficou conhecido como Projeto de Educação Para o Consumo – Educon. A criança, em todo o período letivo, receberia noções básicas de defesa do consumidor e passaria a ser um meio de integração entre a escola, família e sociedade e posteriormente, atuaria como adulto consciente de sua cidadania e de seu papel na sociedade. Em 1982, a proposta de educação para o consumo surgiu no documento Subsídios para Implementação do Guia Curricular de Estudos Sociais e de Geografia, elaborado pela Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo.

Inquéritos Policiais

As reclamações, muitas vezes, apontavam indícios de prática criminal, quer pela forma de atuação, quer pela prática reiterada de conduta dos reclamados.

Com o intuito de coibir e atuar preventivamente, no decorrer desse anos, dezenas de solicitações foram encaminhadas para análise e abertura de inquéritos policiais junto a diversos distritos policiais da cidade. Alguns problemas eram de retenção de valores em cursos livres mas a grande maioria era sobre a não entrega de mercadorias.

Decálogo do Comprador

Em parceria com o Secovi - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, o Procon elaborou um folheto que foi largamente distribuído denominado " Decálogo do Comprador de Imóvel". No folheto e em linguagem simples, o consumidor era orientado para os dez principais cuidados a serem observados na compra de imóvel em construção. Nessa época incontáveis consumidores foram lesados pois muitas obras eram iniciadas sem o cumprimento da legislação vigente, inclusive de aprovação dos orgãos competentes. Posteriormente  eram paralisadas deixando estruturas de construções espalhados por quase  toda a cidade que assim permaneceram durante os anos das demandas judiciais.

O decálogo também apontava problemas verificados nos contratos que, por sua vez e em sua grande maioria,  apresentavam cláusulas abusivas, sem precisão e clareza quanto à qualidade dos materiais e equipamentos, índice de reajuste, parcelas intermediárias e principalmente prazo de entrega.

1982

1º Intercâmbio Internacional

O Procon estabeleceu o primeiro intercâmbio de informações com a International Organization of Consumer Union, atualmente Consumer International, entidade integrada por organizações não governamentais. O Procon tornou-se o único órgão governamental associado à entidade internacional.

Não Compre Gato Por Lebre

A cartilha Não Compre Gato Por Lebre foi elaborada para orientar os consumidores sobre a prestação de serviços. Entre os temas abordados no material destacou-se os cuidados na contratação de serviços de lavanderias, pelo grande volume de reclamações formuladas. O assunto ensejou posteriormente a assinatura de protocolo de intenções com a Associação Nacional da Empresas de Lavanderias, que fixou multa de dez vezes o valor da lavagem, no caso de problemas. O Protocolo perdurou por muitos anos e propiciou à época, grandes avanços no mercado. O consumidor foi orientado a solicitar rol de lavagem e de entrega discriminado e as empresas obrigadas a realizar vistoria prévia nas peças. Essa multa passou a ser paga pelas empresas e serviu de base para as decisões judiciais sobre o tema.

Quase 100% de Aumento

Em 1982, o Procon registrou 16.007 atendimentos, praticamente o dobro do ano anterior. A estrutura física e de pessoal começou a ficar muito pequena e inadequada. Para tirar cópias, por exemplo, toda documentação do órgão era encaminhada, por malote, ao Palácio do Bandeirantes, retornando alguns dias depois. A exigência de mudanças estruturais era urgente e necessária.

Pesquisa Clínica

Teve início um projeto de trabalho em conjunto com o Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade São Paulo. Várias reuniões foram realizadas para o planejamento de pesquisa clínica para a elaboração de normas e padrões de segurança na fabricação de chupetas infantis. O trabalho foi coroado de êxito. Ao final a indústria implementou alterações na composição do produto, aumento e furos do bulbo que reduziram os acidentes com as crianças e aumentaram a segurança do produto.

1983

Novo Governo

Já no início do governo de André Franco Montoro, em 1983, a diretora executiva Marilena Igreja Lazzarini iniciou um profundo processo de modernização no órgão, tendo recebido apoio da Secretaria de Economia e Planejamento do Estado de São Paulo que destinou recursos materiais e financeiros. Verificou-se ampliação do número de funcionários e estagiários, espaços foram redimensionados e equipados com mobiliário, máquinas copiadoras, de escrever e de calcular.

Protocolos Amarelos

O lançamento dos atendimentos que era realizado por meio de livros em cada setor, passou a ser feito por meio de protocolos. A reclamação formulada era numerada e esse número era reproduzido no cartão de protocolo denominado Controle de Atendimento e conhecido internamente como CA.

O consumidor, de posse desse número, passou a ter um protocolo de sua reclamação o que permitiu o acompanhamento e a localização de sua reclamação de forma rápida no órgão.

Procon e Ministério Público

Nesse mesmo ano foi iniciada com o Ministério Público uma das mais importantes parcerias do Procon. O primeiro promotor de Justiça designado para atuar na defesa do consumidor, José Geraldo Brito Filomeno, passou a prestar serviços em espaço físico destinado ao Ministério Público, dentro das instalações do Procon. Com o aumento no volume de trabalho, outros promotores integraram a equipe que contou com Evelise Pedroso Teixeira, Daniel Roberto Fink, Maria de Fátima Vaquero R. Leyser, Antônio Herman V. e Benjamim, nos anos seguintes. Os promotores analisavam as reclamações verificando indícios de crimes contra a economia popular, saúde pública, fraudes e estelionatos, entre outros. Eram requisitadas, paralelamente, inúmeras diligências e inquéritos policiais. Também eram realizadas reuniões, entre consumidores e fornecedores, formalizando acordos para os problemas reclamados no Procon. Esse trabalho pioneiro constituiu-se na forma embrionária do que viria a ser a atuação do Ministério Público, especificamente na defesa dos consumidores no país.

Grupo de Medicamentos

Em outubro, por meio de contatos com a Health Action Internacional iniciou-se estudos para a formação de um grupo de assessoria ao Procon na área de saúde.

A proposta foi solidificada na resolução SEP N.º 1 de 16 de janeiro de 1984 e contou com a participação de técnicos do Procon e assessores externos de notória especialização. O grupo estabeleceu um plano de atuação e realizou vários trabalhos, principalmente sobre a comercialização e retirada de medicamentos do mercado.

1984

Reorganização

O Procon, em 1984, iniciou trabalho de reorganização interna com a implantação de serviços específicos e distintos para o atendimento e para o encaminhamento de reclamações. Os expedientes passaram a ser codificados e posteriormente tabulados, pela Prodesp – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo. Teve início a formação do que passaria a ser banco de dados da instituição, tendo sido estabelecido sistema de classificação por assunto, quando da conclusão da reclamação. O trabalho era realizado manualmente. Inicia-se ainda, a confecção do clipping, com as reportagens publicadas na mídia escrita de interesse institucional. Foi criada a Unidade de Serviços ao Consumidor, conhecida como USC que era dividida em três setores: Atendimento; Encaminhamento e Controle. Também foram criadas as unidades: Estudos e Pesquisas; Educação e Informação e Apoio Administrativo. Um pouco mais adiante foi criado o Centro de Documentação e Informação.

Notícias e Denúncias Procon

O órgão começou um trabalho de denúncias públicas de empresas que lesam o consumidor e paralelamente iniciou uma série de reuniões, discussões e alguns trabalhos com entidades representativas de categorias e segmentos do mercado de consumo, com os objetivos de estabelecer canais de comunicação e de sensibilizar profissionais e empresas para a necessidade de mudanças no relacionamento com os consumidores. Teve início trabalho que culminou com a elaboração de Manuais Técnicos, para uso interno, no intuito de padronizar e uniformizar os entendimentos e as orientações prestadas ao público. O Procon começou a elaborar periódico mensal intitulado: Notícias Procon, com orientações gerais de interesse dos consumidores e matérias sobre os principais problemas reclamados.

Manuais Técnicos

No intuito de uniformizar e padronizar procedimentos do órgão começou a ser desenvolvido, com o apoio da Prodesp, estudo para a elaboração de manuais. O Manual de Procedimentos das Funções Técnicas, por exemplo, estabeleceu os procedimentos a serem observados, pelos técnicos, no atendimento, controle e encaminhamento de reclamações. Também foram elaborados os manuais de Padrões de Recomendações ao Público e de Padrões de Encaminhamento de Reclamações.

Primeiro Convênio

Em julho de 1984, o Procon firmou o primeiro convênio com um município do Estado de São Paulo. A Comissão Municipal de Proteção ao Consumidor de Sorocaba – Comprocon, criada pela Lei Municipal N.º 2072 de 03 de junho de 1980, por meio de seu coordenador, Lauro César de Madureira Mestre passou juntamente com o Procon a lutar pela defesa dos direitos dos consumidores.

1985

Grande Ampliação

Mesmo com a ocupação de todos os espaços, inclusive de garagens, corredores, vão da escada, o imóvel da Avenida Angélica não apresentava mais condições para atender o público que procurava o órgão. Assim, em 1985, o Procon passou a funcionar em um prédio novo, de oito andares, localizado à Rua Bandeira Paulista, Itaim-Bibi. A ampliação não ocorreu somente nas instalações. Outras mudanças e novos serviços foram implantados. Foi criado o Setor de Controle Estatístico para acompanhar o fluxo de entrada, encaminhamento e arquivamento das reclamações. A inflação impulsionou o Procon a criar uma equipe para realizar trabalhos educativos, de acompanhamento e de pesquisas de preços.

Postos de Atendimento

Foram inaugurados dois postos de atendimento pessoal. Um na região central da cidade, na Rua Japurá e o outro no Tatuapé, bairro na zona leste da cidade, facilitando o acesso às informações e aos demais serviços do órgão. Rapidamente esses endereços passaram a ser referência no atendimento de milhares de consumidores.

Manual do Consumidor

Mesmo sem uma legislação específica, os problemas de consumo aumentavam a cada dia e a proteção do consumidor era praticada com base em legislação esparsa e com a adoção de posturas preventivas. Com o intuito de educar e informar o consumidor, durante a gestão do prefeito Mário Covas, o Procon em conjunto com a Secretaria Municipal do Planejamento – Sempla, que contava com Jorge Wilheim como secretário, elaborou o Manual do Consumidor, que foi distribuído à população de São Paulo e trazia informações básicas sob a forma de perguntas e respostas sobre temas relacionados a produtos, serviços, alimentos, saúde e habitação.

Descentralização

Na implementação da política estadual de proteção ao consumidor, o Procon iniciou estudos e trabalhos voltados à descentralização da defesa do consumidor para o interior do Estado, no intuito de apresentar e sensibilizar os governos municipais sobre a importância da implantação de órgãos municipais de defesa do consumidor. Mais tarde, os primeiros convênios seriam formalizados no Estado de São Paulo. Pelo Decreto  91.469 de 24 de julho de 1985 foi criado o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

1º Encontro Estadual

O Procon realizou, nos dias 29 e 30 de agosto de 1985, o 1º Encontro Estadual de Proteção ao Consumidor, no auditório cedido pela Cesp – Centrais Elétricas de São Paulo, localizado na Avenida Paulista e lançou a Feira da Fraude, confeccionada com base nos casos concretos extraídos das reclamações formuladas.

Assistência e Assessoria

O Poder Judiciário começou a ser acionado pelos consumidores, inclusive pelos de menor poder aquisitivo, que se socorriam da Procuradoria de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado e passou a ocupar um espaço de grande importância na defesa dos consumidores brasileiros. Além da assistência jurídica gratuita prestada aos consumidores, a Procuradoria Geral do Estado iniciou atuação de forma direta e em conjunto com o Procon, que no futuro, seria fundamental para a realização de outros trabalhos. Nessa época designou o procurador de Estado, Marcelo Gomes Sodré, para auxiliar nas questões jurídicas de interesse da instituição.

Vermelha, Verde, Azul, Amarela e Laranja Com capas nessas cores foram lançadas cartilhas dos assuntos reclamados no Procon. Assim, alimentos passou a ser identificado  pela cor vermelha. Saúde recebeu  a cor verde, já os assuntos de habitação passaram a ter a cor azul. Produtos com a cor amarela  e serviços, na cor laranja. Posteriormente os problemas relacionados com  assuntos financeiros receberam a cor lilás. Quando da elaboração da página do Procon na internet, as cores foram resgatadas acrescentando-se o azul royal para temas institucionais.

Lei da Ação Civil Pública

A partir do segundo semestre de 1985, o consumidor ganha um importante aliado na defesa dos seus direitos. Foi aprovada a Lei N.º 7.347, conhecida como Lei da Ação Civil Pública, que passou a disciplinar as ações judiciais em matérias relativas a danos causados ao consumidor, meio ambiente, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e de interesse difuso ou coletivo. O Poder Judiciário começaria em breve a receber as primeiras ações coletivas para proteger os interesses dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor, no futuro, ampliaria o rol dos direitos coletivos, estendendo a proteção aos direitos individuais homogêneos.

Uma Semente

O trabalho do Ministério Público do Estado de São Paulo também avançou na esfera estadual ensejando a criação, em 1985, da Coordenação das Curadorias de Proteção ao Consumidor, transformada posteriormente no Cenacon – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, tendo como primeiro coordenador, o promotor de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno.

Curadoria Especializada

Também foi criada em São Paulo, uma curadoria, atual promotoria, especializada em assuntos relativos a consumidor, que funcionou inicialmente no Bairro da Liberdade, com ênfase em questões socialmente relevantes e de interesse coletivo, tendo Edson José Raphael e Cláudio Eugênio Reis Bressane como os primeiros promotores designados para a Promotoria de Justiça do Consumidor. Outros promotores posteriormente passaram a atuar diretamente na promotoria, Luiz Daniel Pereira Cintra, Marco Antônio Zanellato, Parisina Lopes Zeigler e Dora Bussab Castelo. A promotoria tem realizado relevantes trabalhos, com manifestações de posicionamentos, inquéritos civis e ações judiciais em prol dos consumidores. O Procon tem realizado diversos trabalhos conjuntos bem como a troca informações, no intuito de solucionar, na esfera administrativa, questões relevantes e de caráter coletivo. A promotoria tem ainda outra função de grande importância ao atuar, como fiscal da lei, em todas as ações civis públicas propostas pelas entidades legitimadas. O Procon na pessoa do Promotor de Justiça, Edgard Moreira da Silva, cumprimenta a promotoria pela atuação na defesa do consumidor.

1986

Plano Cruzado – Quantidade com Qualidade

Com o Plano Cruzado I, em 1986, o Procon de São Paulo assumiu a titularidade na representação da população na luta pelos seus direitos, priorizando o atendimento pessoal. Com os problemas decorrentes do congelamento, as filas se tornaram inevitáveis, pois milhares de pessoas, confiando na instituição buscaram orientações corretas, informações precisas e solução para os problemas gerados pelo ajuste econômico. Os posicionamentos técnicos do órgão foram largamente difundidos pelos meios de comunicação e passaram a ser adotados em todo o país. A edição do Plano Cruzado II, no final do ano desse mesmo ano, não permitiu que o volume de atendimentos recuasse.

Levante Essa Bandeira

Na comemoração dos 10 anos da criação do Procon foi lançada a campanha – Consumidor: Levante Essa Bandeira, que objetivou sensibilizar a população sobre a importância da participação popular no processo de fortalecimento do movimento de defesa do consumidor. Na oportunidade foram distribuídos adesivos com identificação da campanha, que foram afixados em centenas de veículos que circulavam pela cidade.

Defenda-se

A mídia passou a conceder, cada vez mais, espaços específicos para questões do consumidor, a palavra de ordem tornou-se defenda-se, sendo utilizada com freqüência. Aliados dos consumidores, jornais, revistas, rádio e televisão abriram espaço para veiculação de informações colhidas junto aos órgãos de defesa do consumidor além de divulgarem trabalhos de orientação e denúncias. A imprensa, como nova aliada dos consumidores, seria de essencial importância em futuro próximo, pois grandes mudanças se aproximavam.

Mais de 200%

A demanda fez quase triplicar o número de atendimentos, que cresceu de 44.849, em 1985, para 124.697, em 1986. Outras entidades, públicas e privadas também socorreram-se do Procon buscando material técnico para adoção de posicionamentos. A instituição atingiu mais um objetivo, a credibilidade, que ficou solidamente estabelecida entre o governo estadual, população e fornecedores.

Leite Radioativo

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor de Justiça, José Geraldo Brito Filomeno, ingressou, no Estado de São Paulo, com a primeira ação de interesse coletivo de consumidores, com base na Lei da Ação Civil Pública. O processo 9.372.121/86, tramitou junto à 4ª Vara Cível da Justiça Federal visando impedir a comercialização de leite e derivados, contaminados com radioatividade decorrente do vazamento da usina atômica de Chernobyl, na antiga União Soviética.

Ser Ouvido

Na semana do consumidor, o Procon lançou mais um adesivo: 15 de Março – Dia Mundial dos Direitos do Consumidor – O Consumidor tem que ser ouvido. Os adesivos foram distribuídos à população junto com orientações sobre direitos do consumidor: segurança, informação, escolha e ser ouvido, que embora fossem reconhecidos internacionalmente encontravam-se, no Brasil, em fase de estudos para inclusão em texto legal a ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Resposta Social

Os técnicos do Posto Japurá, com base no elevado número de reclamações de locação e nos relatos, por vezes dramáticos dos inquilinos, detectaram sérios problemas que atingiam grande número de pessoas moradoras de habitações multifamiliares, como cortiços, subhabitações, casas de cômodos, casas de vagas, principalmente na região central da cidade. Com o objetivo de apresentar propostas para regulamentação das questões, além do encaminhamento de reclamações, iniciou-se intenso trabalho de levantamento de dados. A realidade demonstrava que nenhum direito era respeitado pelos sublocadores. O trabalho, ao final, apresentou uma radiografia dos problemas bem como propostas de mudanças na legislação, que inclusive foram contempladas, Quando da aprovação de uma nova lei do inquilinato, ocorrida em 1991.

Alteração na Ficha de Controle

Neste período, e tendo como diretora Executiva Eliana Cáceres, foi detectada a necessidade de sistematizar o grande volume de reclamações formuladas no Procon. Os controles de atendimento passaram a vir numerados seqüencialmente e as reclamações registradas pelo seu número impresso no controle, posto de atendimento, nome do reclamante e do reclamado. O trabalho ainda era manual e o consumidor recebia um protocolo contendo o número de sua reclamação, a data de abertura e um telefone de contato, para acompanhar o andamento do expediente.

Procon Móvel

No decorrer de 1986, passaram a funcionar quatro unidades móveis de atendimento, que ficaram conhecidas como Procombis. Os veículos ficavam estacionados por duas semanas, em bairros da periferia das Zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da cidade e, de forma descentralizada e itinerante, atendiam os consumidores dessas regiões.

Perfil do Consumidor

No último semestre de 1986 foi realizada a primeira pesquisa sobre perfil do consumidor que se utilizava dos serviços oferecidos pelo Procon. Os resultados apontaram que a maioria dos consumidores se encontravam na faixa etárias de 30 a 45 anos, eram homens e mulheres das classes sócio-econômicas C e D e procuravam diretamente o órgão para esclarecimentos, orientação ou encaminhamento de reclamações.

1987

Secretaria de Defesa do Consumidor

O momento político-econômico, marcado pelas sucessivas edições de planos econômicos e o avanço das atividades desenvolvidas no campo da defesa do consumidor pelo Procon justificou, em 15 de maio de 1987, a criação da primeira Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do país, por meio do Decreto N.º 27.006. Paulo Salvador Frontini, que anteriormente, como procurador Geral de Justiça tinha feito a designação do primeiro promotor de defesa do consumidor, foi nomeado secretário. O Ipem – Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, tendo como superintendente, Adejayr Cyro Trigo, também integrou a estrutura da Secretaria de Defesa do Consumidor.

Coordenadoria

Foi criada, no âmbito da Secretaria de Defesa do Consumidor, a Coordenadoria de Atendimento Direto ao Consumidor. Integravam a Coordenadoria, o Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon, o Serviço de Inspeção da Defesa do Consumidor e a Divisão de Ação Regional. Cada departamento tinha atribuições específicas, atividades distintas e atuação independente.

Departamento Procon

O Procon, ao passar da Secretaria de Economia e Planejamento para a de Defesa do Consumidor, contou com o promotor de Justiça, Daniel Roberto Fink, como diretor executivo do órgão, que iniciou uma série de mudanças internas para melhorar o atendimento ao público.

O Posto de Atendimento da Rua Japurá foi transferido para uma área mais acessível à população, ocupando o térreo da sede da Secretaria de Defesa do Consumidor, na Rua Líbero Badaró, 119. O Procon passou a ser o intérprete da população para as orientações dos planos econômicos: editando cartilhas e folhetos para elaboração de diversos cálculos e realizando atendimentos coletivos nos segmentos mais afetados pelas mudanças: aluguel, consórcios, compra e venda etc. O Procon também colaborou, sistematicamente na elaboração do encarte com informações técnicas abordadas de forma aprofundada, que circulava junto à Revista do Consumidor.

Consumidor Carente

Com o intuito de defender em juízo o consumidor carente foi criado um programa, também inédito, junto com a Procuradoria de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, destinado a atender no âmbito judicial os consumidores de baixa renda. Os procedimentos eram formalizados, analisados, instruídos, e na impossibilidade de composição, encaminhados à Procuradoria para discussão na esfera judicial. A Procuradoria de Assistência Judiciária ao Consumidor Carente ficou sendo o canal de acesso à Justiça para centenas de consumidores.

Feira do Alerta

Com profundas alterações aplicadas na antiga feira da fraude foi criada a Feira do Alerta. Esse material foi idealizado com base nas reclamações formuladas e era composto por posters com fotos, textos técnicos, produtos com problemas e, após adequações, cópia de contratos, produtos falsificados e maquiados onde os fornecedores, para aumentar preços congelados, realizavam mudanças, tão somente nas embalagens. A feira era utilizada em diversos eventos, como instrumento de educação informal, sendo ainda apresentada em diversos municípios.

Serviço de Inspeção

Ainda na época, pelo Decreto N.º 27.135, de 29 de junho de 1987, foi criado o sistema de execução das atribuições fiscalizatórias, conhecido também como Serviço de Inspeção, que também integrava a Coordenadoria de Atendimento Direto ao Consumidor, da Secretaria de Defesa do Consumidor. O primeiro diretor foi João Paulo Campello.

Para manifestação nos expedientes fiscalizatórios foi constituído um grupo de procuradores do Estado. Em decorrência das denúncias de consumidores pelo descumprimento dos planos econômicos, por parte dos fornecedores, no período de junho a dezembro de 1987 foram denunciados 9.297 estabelecimentos e 3.344 foram autuados.

Participação do Interior

Tem início um grande trabalho de sensibilização para criação de órgãos municipais de defesa do consumidor pelo interior. O primeiro convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor foi firmado pela Prefeitura de Capivari em 1987. Logo a seguir, e no mesmo ano, também foram firmados convênios com as cidades de Itapetininga, Cerquilho, Paranapanema, Capão Bonito e Porto Feliz. No ano de 1987 foram celebrados 70 convênios com municípios do Estado de São Paulo. Nessa época foi autorizada a utilização do nome Procon, pelos órgãos municipais conveniados.

Organizações Não Governamentais

A década de 80 também foi marcada pelo avanço das organizações civis de defesa do consumidor. Uma das primeiras a surgir foi a Associação dos Inquilinos Intranqüilos. Ao longo dos anos outras entidades foram criadas com a finalidade de proteger consumidores em assuntos específicos. Questões envolvendo erro médico, cláusulas contratuais de planos de saúde, financeiras, escolas privadas, compra de bens entre outros temas passaram a ser objeto de apreciação, cada vez mais, na esfera judicial.

No ano de 1987 foi fundado, em São Paulo, o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, associação de consumidores sem fins lucrativos e sem vínculo com empresas, governos ou partidos políticos, com a missão defender consumidor. A entidade também testa e avalia produtos e serviços tendo os resultados publicados em sua revista, Consumidor S.A.

Posteriormente, em 1992, foi fundado o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon, associação civil de âmbito nacional, multidisciplinar, de caráter científico, técnico e pedagógico, sem fins lucrativos ou filiação partidária, com sede na cidade de São Paulo. Entre as publicações do Instituto destacam-se a Revista de Direito do Consumidor, e a coleção de monografias Biblioteca de Direito do Consumidor.

Ao longo dos anos, a Fundação Procon tem atuado em conjunto com o Idec e o Brasilcon, em diversos assuntos e na luta pelos interesses e direitos dos consumidores.

1988

Municipalização

A importância do trabalho de municipalização ensejou a criação da Divisão de Ação Regional no âmbito da Coordenadoria de Atendimento Direto ao Consumidor, pelo Decreto Nº 28.561, de 12 de julho de 1988. O trabalho desenvolvido pelo Procon também começou a ser expandido sob a forma de convênios com outros municípios. A municipalização começou a ganhar forma concreta com a sensibilização dos prefeitos e a pressão dos consumidores que, por vezes, deslocavam-se para a capital em busca de informações e encaminhamento de reclamações. O primeiro diretor desta divisão foi Oswaldo Albanez.

Plano Bresser

Nesta mesma época, o Plano Bresser impôs novos ajustes econômicos e novas filas surgiram nos postos de atendimento do Procon. A população e até fornecedores buscaram orientações num órgão público já sinônimo de confiabilidade. A defesa do consumidor era praticada, fiscalizada e ampliada, entretanto, uma legislação específica se fazia urgente e necessária.

Mobilização

Teve início uma grande mobilização por vários estados do país para a coleta de assinaturas visando que a defesa do consumidor fosse contemplada no futuro texto constitucional. Em São Paulo foram colhidas milhares de assinaturas em vários locais da cidade e realizados diversos atos, inclusive na Praça da Sé e nas escadarias do Teatro Municipal. Os abaixo-assinados foram entregues a Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Nacional Constituinte, visando consolidar, no texto constitucional, a defesa do consumidor.

Cursos de Treinamento

Ainda em 1988 foram realizados os primeiros cursos de treinamento para os municípios conveniados. O 1º Curso de Formação de Agentes de Fiscalização foi realizado em janeiro. Logo em seguida, em abril, foi ministrado o 1º Curso Básico de Atendimento. Os cursos objetivavam capacitar profissionais e uniformizar entendimentos técnicos prestados pelos municípios para execução da política estadual de defesa do consumidor.

Constituição de 88 e o Consumidor

A nova Constituição de 1988, no inciso XXXII, do Artigo 5º, estabeleceu como direito e garantia fundamental do cidadão, a defesa do consumidor. Assim, no mesmo ano de sua promulgação pela Assembléia Nacional Constituinte, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach, presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, criou uma comissão integrada por renomados juristas, Ada Pellegrini Grinover, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe e Zelmo Denari, que iniciou estudos para elaboração de legislação específica de proteção e defesa do consumidor. Outras contribuições valiosas foram apresentadas para a elaboração do anteprojeto, que acabou sendo incorporado ao texto substitutivo.

Novos Colaboradores

O procurador do Estado Marcelo Gomes Sodré assumiu a Diretoria do Procon, destacando grande parte dos recursos de pessoal da instituição para o serviço de atendimento e orientação à população, tendo em vista o lançamento em janeiro de 1989, de mais um plano econômico, o Plano Verão.

Na mesma época e junto com Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Eliana Cáceres, Mariângela Sarrubbo, Nelson Nery Júnior e Régis Rodrigues Bonvicino passou a assessorar a comissão de estudos para elaboração do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, apresentando sugestões que, extraídas das reclamações formuladas, contemplaram no texto legal os problemas vivenciados pelos consumidores. Também apresentaram contribuições valiosas, os promotores Marco Antônio Zanellato, Roberto Durço, Walter Antônio Dias Duarte e Renato Martins Costa, do Ministério Público Estadual. O secretário Paulo Salvador Frontini, além das importantes contribuições ao projeto, disponibilizou as instalações da Secretaria de Defesa do Consumidor, para realização das reuniões da comissão.

Disque 200

Nesse mesmo período foi criado um serviço de atendimento telefônico por linha especial, que funcionava 24 horas por dia, todos os dias da semana. Conhecido como Disque 200 e por meio da linha seqüencial 200-1015, os consumidores receberam orientações e informações úteis gravadas sobre os principais assuntos de interesse e objeto de reclamações no órgão.

1989

Procuradoria Geral do Estado

Os trabalhos conjuntos que já vinham sendo realizados com a Procuradoria começaram a se intensificar, notadamente nas manifestações dos expedientes fiscalizatórios. O Procon, na pessoa do procurador do Estado, George Takeda, que desde 1989 atua no órgão, registra a importância e o reconhecimento dos serviços prestados pelos procuradores da Assessoria, Consultoria Jurídica e das Procuradorias Judiciais, Assistência Judiciária, Administrativa e Fiscal da Procuradoria Geral do Estado à instituição e, conseqüentemente, aos consumidores do Estado de São Paulo.

Problemas de Habitação

A procura de orientações e o grande volume de reclamações sobre habitação deu início a elaboração de cartilhas específicas sobre o assunto. Assim foi lançado um gibi sobre loteamentos e posteriormente outros sobre condomínio, aluguel e compra de imóvel. Com linguagem simples, os textos legais passaram ser conhecidos, difundidos e aplicados e permite resgatar valores de cidadania.

Centro de Estudos e Pesquisas

No ano de 1989 destacou-se também pela instalação de mais um departamento da Secretaria de Defesa do Consumidor, o Centro de Estudos e Pesquisas dos Direitos do Consumidor. Dentre outras atividades, o departamento elaborava periodicamente material de orientação para distribuição gratuita sob a forma de cartilhas, folhetos etc. Também realizava estudos voltados à educação para o consumo. A primeira diretora do Centro de Estudos foi Maria Inês Fornazaro.

Orientação aos Fornecedores

Pelo Centro de Estudos foi realizado evento de sensibilização dos fornecedores quanto à necessidade da efetiva abertura de canais diretos de atendimento aos consumidores pelas empresas. O 1º Ciclo de Estudos de Incentivo ao Serviço de Atendimento ao Consumidor contou com a participação de dezenas de empresas de pequeno, médio e grande porte. O objetivo de apoiar e incentivar a implantação de serviços de atendimento ao consumidor nas empresas começou a ganhar força, o que contribuiu para a criação, em 1988, da Secanp - Associação Nacional de Profissionais de Serviços a Consumidores em Empresas.

Cesta Básica

No final de 1989, em convênio com o Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos, teve início a implantação do projeto de realização e divulgação de pesquisas de preços de uma cesta básica. Foi definida a partir de uma família de quatro pessoas, uma cesta composta por trinta e um produtos, sendo: vinte e dois de alimentação, quatro de limpeza Doméstica e cinco de higiene pessoal, no total de 68 itens. A pesquisa feita em 70 supermercados abrange todas as regiões da cidade de São Paulo. Os resultados dessa pesquisa foram durante um período e, intercalados com entrevistas de orientação para o consumo, divulgadas pela Rádio e Televisão Cultura que criou um programa chamado Cesta Básica.

Informe-se

Buscando informar e educar os consumidores, o Procon iniciou, ainda em 1989, a publicação de uma série folhetos sobre todos os assuntos relacionados ao mercado de consumo. Inicialmente com a denominação, Informe-se e posteriormente com o novo nome, Procon Informa, foi possível alcançar e educar os consumidores sobre os mais diversos temas, por meio de textos simples com linguagem acessível e ampla distribuição.