Lei Paulo Gustavo - Inscrições de Projetos Culturais
Deste modo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura de Guariba torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Lei Paulo Gustavo - Inscrições de Projetos Culturais
Estes Editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Guariba.
Deste modo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura de Guariba torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.
O objeto destes Editais são a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Guariba.
Clique e saiba mais:
EDITAL - 01 - AUDIOVISUAL
EDITAL - 02 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
EDITAL - 03 - MESTRES E MESTRAS DO SABER
CLIQUE ABAIXO E INSCREVA-SE:
https://forms.gle/qodV3bUKJb8TUpnX7
NOMEAÇÃO DOS PARECERISTAS DOS PROJETOS DA LEI PAULO
GUSTAVO – LEI Nº 195/2022 -, REGULAMENTADA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 11.525/2023, PARA AVALIAÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS DE CONFORMIDADE COM OS EDITAIS Nº 1, 2 E 3/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDgxODgx
ATA INSCRIÇÕES EDITAL:
Nº 01/2024 – LEI PAULO GUSTAVO – AUDIOVISUAL
Nº 02/2024 – LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS AREAS
Nº 03/2024 – LEI PAULO GUSTAVO – MESTRES E MESTRAS
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=NDgyNTc1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DIFUSÃO CULTURAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA/SP
TEL.:(16) 3251 2855 (WhastApp)
e-mail:[email protected] / [email protected]