Setor responsável pelo SIC: Ouvidoria Municipal
Endereço físico da Ouvidoria Municipal: Prefeitura Municipal de Guariba, localizada à Av. Evaristo Vaz, n° 1.190 - Centro
Telefone: 156 ou 16 3251-9422 (ramal: 248)
E-mail: [email protected]
Horário de funcionamento da Ouvidoria Municipal: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h - das 13h às 17h.

 

ACESSO À INFORMAÇÃO E OUVIDORIA EM UMA ÚNICA PLATAFORMA

Agora, o Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) está integrado ao eOuve. A plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria num único local.

A união dos dois sistemas abre caminho para melhorias e novas funcionalidades que facilitarão a vida dos cidadãos e dos gestores em todos os níveis de governo, como: tratamento de pedidos e manifestações, cadastros de usuários e interfaces amigáveis.

Para registrar seu pedido de informação no e-Sic, basta acessar o endereço eletrônico: https://eouve.com.br

 

ACESSO À INFORMAÇÃO 

Qualquer interessado pode solicitar informações à administração pública.
Os pedidos de informação feitos pelos interessados são gratuitos, salvo em caso de cópias ou impressão de documentos, e o cidadão não precisa justificar ou fornecer os motivos de sua solicitação, salvo se houver evidências de mera intenção de perturbar a ordem pública e prejudicar o bom andamento dos serviços administrativos.

PRAZO DE RESPOSTA: 20 (vinte) dias corridos.

AUTORIDADE COMPETENTE PARA O EXAME DOS PEDIDOS: Todos os pedidos de informação são direcionados à análise da Secretaria/Departamento responsável pela pasta em que a informação esteja relacionada.

RECURSOS: Na hipótese de decisão denegatória de acesso às informações solicitadas, bem como em quaisquer outros casos de restrição, inclusive de documentos, poderá o interessado interpor recurso administrativo, motivadamente, no prazo de dez dias, a contar da comunicação do indeferimento.
O recurso será dirigido à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá instruir o processo administrativo e se manifestar, após consulta ao agente que praticou o ato recorrido, no prazo de cinco dias.
Se a autoridade hierarquicamente superior negar o acesso ao documento e informação, o interessado poderá recorrer à Procuradoria Geral do Município, que julgará o recurso no prazo de dez dias, salvo motivo justificado para prorrogação, por até igual período.

 

 

  • ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES

       EXERCÍCIO 2022: PDF - PPTX DOCX

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       EXERCÍCIO 2020: PDF - PPTX - DOCX

       EXERCÍCIO 2019: PDF - PPTX - DOCX

 

  • ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO

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  • RELATÓRIOS ANUAIS SIC

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       EXERCÍCIO 2019: PPTX - PDF - DOCX