Decreto n° 4.010 - de 18 de agosto de 2.021

DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONÔMICA, QUE SOFRERAM FORTES RESTRIÇÕES EM FACE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECLARADA NESTE MUNICÍPIO DESDE O DECRETO N° 3.750, DE 21/03/2020, POR CAUSA DO AVANÇO DA CONTAMINAÇÃO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.