LEI ALDIR BLANC 2 - INSCRIÇÕES DE PROJETOS CULTURAIS
Deste modo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura de Guariba torna público os presentes editais elaborados com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023. O Departamento de Cultura de Guariba convida a toda classe artística do Município a participar dos editais da PNAB2 (Política Nacional Aldir Blanc). Este é o momento para fortalecer as manifestações culturais da cidade e promover a cultura para todos.

LEI ALDIR BLANC 2 (PNAB2) - Inscrições de Projetos Culturais
Estes Editais são realizados com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)
A Lei 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Guariba. Deste modo, o Município de Guariba torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
O objeto destes Editais são a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Guariba.
Clique e saiba mais:
EDITAL 004 / 2024 - Chamamento Público - FECHADO
EDITAL 005 / 2024 - Chamamento Público - FECHADO
Suporte/Dúvidas
(informe sua cidade, e o ID do seu projeto)
WhatsApp: (16) 98142-3000
Tel: (16) 3421-9152
Email: [email protected]
ACOMPANHE ABAIXO OS
DOCUMENTOS DA EXECUÇÃO DA PNAB2 EM GUARIBA
- PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CONVOCAÇÃO PARA A 1 OITIVA DE 09 DE MAIO DE 2024
- PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CONVOCAÇÃO PARA A 2 OITIVA DE 22 DE MAIO DE 2024
- PAAR (PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS)
- PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS PNAB2 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
- PUBLICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS PARA A PNAB2 NO DOM.
- PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL 004/2024 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
- 1º PUBLICAÇÃO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DOS EDITAIS 0004/2024 E 005/2024 - PNAB2
- 2º PUBLICAÇÃO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÕES DOS EDITAIS 0004/2024 E 005/2024 - PNAB2
- LISTA DE PROJETOS INSCRITOS - FOMENTO - Guariba - Edital 04 PNAB 2024
- LISTA DE PROJETOS INSCRITOS - SUBSÍDIO - Guariba - Edital 05 PNAB 2024
- NOMEAÇÃO DOS PARECERISTAS PARA AVALIAÇÃO DOS EDITAIS PNAB2
- COMUNICAÇÃO - ALTERAÇÃO DE PRAZOS - PELOS FERIADOS DE FINAL DE ANO.
- PUBLICAÇÃO DA ATA DOS PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS DOS EDITAIS 004 E 005 DA PNAB2 GUARIBA DE 2024
- PUBLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS EDITAIS 004 E 005 DA PNAB2 DE GUARIBA 2024
- PUBLICAÇÃO DOS CLASSIFICADOS DOS EDITAIS 004 E 005 DA PNAB2 DE GUARIBA 2024
- PUBLICAÇÃO DA ATA DE HABILITAÇÃO DOS EDITAIS 004 E 005 DA PNAB2 DE GUARIBA 2024