Chamada Pública nº 002/2023

Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, ora instaurado, nos termos do artigo 21 da Lei Federal nº 8.987/95, e na Lei Federal nº 11.079/04; nos termos da Lei Municipal 3.649 de 10 de outubro de 2023; e nos termos do Edital, com vistas a buscar interessados em desenvolver e apresentar estudos técnicos de viabilidade e modelagem econômico-financeira, jurídica, ambiental para a instrução e composição de edital de contratação de parceria público-privada com o objeto de modernização, eficient