A Secretaria Municipal de Educação tem por objetivo a implementação de políticas educacionais para o bom desenvolvimento do aluno, suprindo suas necessidades de aprendizagem, visando disponibilizar a ele recursos que possa orientá-lo e capacitá-lo para dar continuidade na sua vida escolar. Capacitação e valorização do magistério e assegurar o acesso a todos os alunos através do transporte escolar e merenda escolar também é a função da secretaria.

Constituição Federal, Capítulo Iii, Da Educação, Da Cultura E Do Desporto