O feirante estar inscrito junto à prefeitura é fundamental para a legalidade da atividade. Para isso, o munícipe precisa apresentar os documentos abaixo para solicitar sua inscrição.

  • Documentos pessoais (RG e CPF);
  • Documento assinado pelo fiscal de tributos autorizando a inscrição (será expedido pela Lançadoria);
  • Comprovante de residência;
  • Assinar requerimento, pagar taxa (de acordo com decreto 2850/2013) e protocolar na prefeitura.

Segunda via de alvará de feirante

Para solicitar a 2ª Via de Alvará de Feirante é simples. Só é preciso comparecer ao Departamento Técnico de Gestão Tributária (Lançadoria).

Alteração de atividade / aumento da área – feirantes

Para alterar a atividade ou aumento de área é necessário protocolar um requerimento no Departamento Técnico de Gestão Tributária (Lançadoria) fazendo a solicitação.

Após análise e constatação do fiscal de tributos no local a alteração será realizada.

Informações Lançadoria

  • Endereço: Avenida Ernesto Buchi, 510, Centro
  • Telefone (16) 3251-2521 - Fiscalização